POLÍTICA DE COMPROMISSO
Cadeias de Custódia: PEFC (PEFC/13-31-155; Promovendo a Gestão Florestal Sustentável) e FSC® (FSC® C142452)
A Mybag – Indústria de Papel, S.A. orienta as suas ações de forma a garantir a satisfação dos seus clientes e outras partes interessadas, comprometendo-se com a melhoria ambiental e com a proteção e sustentabilidade das árvores e florestas do Planeta, para gerações presentes e futuras, e respeito pelas pessoas envolvidas neste negócio.
O Sistema de Gestão das Cadeias de Custódia desenvolvido e implementado com base nos requisitos PEFC e FSC®, incluindo sociais, de saúde e segurança ocupacional das mesmas, tem como objetivo promover o consumo de materiais procedentes de fontes responsáveis e que cumprem toda a legislação aplicável à madeira e seus produtos, fomentando o uso sustentável de recursos e contribuindo para a redução da intensa exploração de florestas.
A Mybag declara e assegura ainda que os seus trabalhadores não estão impedidos de se associarem livremente, de escolherem os seus representantes, nem de negociarem coletivamente com o empregador; os seus trabalhadores não são forçados a trabalhar e que não recorre a trabalho forçado; não tem trabalhadores com idade inferior à mínima legal ou à idade de escolaridade mínima obrigatória; os seus trabalhadores têm iguais oportunidades de emprego e recebem igual tratamento; e as condições de trabalho não comprometem a segurança ou a saúde dos seus trabalhadores.
A empresa compromete-se também a atuar no sentido de assegurar que não está direta nem indiretamente envolvida no comércio ilegal de madeira ou produtos derivados, nem de madeira controversa e/ou de fontes controversas, incluindo as provenientes de:
- “madeira que foi comercializada em determinada altura na cadeia de custódia por grupos armados, sejam estes fações rebeldes ou soldados, ou por uma administração civil que participa em conflitos armados ou seus representantes, quer para prolongar o conflito como para aproveitamento do mesmo para seu próprio lucro. (…) A madeira controversa não é necessariamente ilegal”, sendo que a exploração de madeira poderá ser, por si só, causa direta de conflito.
- atividades que não cumprem a legislação local, nacional ou internacional aplicável à gestão florestal, incluindo, entre outros, práticas de gestão florestal; natureza e proteção ambiental; espécies ameaçadas e protegidas; propriedade, posse e direitos de uso da terra por povos indígenas, comunidades locais ou outras partes interessadas afetadas; questões de saúde, trabalho e segurança; anticorrupção e o pagamento de taxas e impostos aplicáveis;
- atividades em que a capacidade das florestas de produzirem uma variedade de produtos lenhosos e não-lenhosos de forma sustentável não é mantida, ou que os níveis de colheita excedem uma taxa que pode ser sustentada a longo prazo;
- atividades em que a gestão florestal não contribui para a manutenção, conservação ou melhoria da biodiversidade na paisagem, ecossistema, espécies ou níveis genéticos;
- atividades em que as áreas florestais de alto valor ecológico não são identificadas, protegidas, conservadas ou definidas como set aside;
- atividades em que ocorrem conversões florestais, exceto em circunstâncias justificadas onde a conversão: está em conformidade com a política e legislação nacional e regional aplicável ao uso do solo e gestão florestal; e não tem impactos negativos em áreas florestais de alto valor ecológico, áreas de valor cultural e social significativo ou outras áreas protegidas; e não destrói áreas de armazenamento de elevado teor de carbono; e contribui para benefícios de conservação, económicos e/ou sociais, de longo prazo;
- atividades que não respeitem a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998);
- atividades que não respeitem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007);
- árvores geneticamente modificadas.
Promulgue-se a presente a todas as partes interessadas, cumpra-se e faça-se cumprir.
Albergaria-a-Velha, 09/08/2022
A Direção